HC 966978 - DECISAO

HC 966978 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes e pela apreensão de munições e petrechos, evidenciando periculum libertatis e a insuficiência, ao menos no momento, de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: PABLO GUTTERRES PLETSCH; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

PABLO GUTTERRES PLETSCH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, na gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes e pela apreensão de munições e petrechos, evidenciando periculum libertatis e a insuficiência, ao menos no momento, de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.