RHC 208444 - DECISAO

RHC 208444 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo porque o processo vem tramitando regularmente: denúncia recebida em 10/06/2024, resposta à acusação apresentada, inclusão do laudo definitivo de drogas e pendência da citação do corréu, diligência que justificou parte da demora. A prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta e risco de reiteração, além da conveniência da instrução, e houve reavaliação judicial em 07/10/2024. Assim, não ficou demonstrado manifesto constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da custódia, razão pela qual o recurso foi negado provimento, com recomendação de celeridade e reexame a cada 90 dias.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ RINALDO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco; Corréu: SEBASTIÃO JOÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Audiência De Instrução E Julgamento, Reavaliação Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Audiência De Instrução E Julgamento Reavaliação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOSÉ RINALDO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco

Recorrido

SEBASTIÃO JOÃO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e se os requisitos para sua manutenção estão presentes
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que configure constrangimento ilegal
  3. 3 Se as condições pessoais do paciente seriam suficientes para concessão da liberdade provisória

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo porque o processo vem tramitando regularmente: denúncia recebida em 10/06/2024, resposta à acusação apresentada, inclusão do laudo definitivo de drogas e pendência da citação do corréu, diligência que justificou parte da demora. A prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta e risco de reiteração, além da conveniência da instrução, e houve reavaliação judicial em 07/10/2024. Assim, não ficou demonstrado manifesto constrangimento ilegal que justificasse o relaxamento da custódia, razão pela qual o recurso foi negado provimento, com recomendação de celeridade e reexame a cada 90 dias.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nega provimento ao recurso
  • Recomenda-se ao Juízo processante que mantenha o reexame da necessidade da segregação cautelar dentro do período legal de 90 dias