HC 944194 - ACORDAO

HC 944194 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a abordagem e a busca pessoal decorreram de fundada suspeita (nervosismo do paciente e volume na cintura) e a entrada na residência foi justificada pela situação de flagrante decorrente da apreensão de drogas em via pública e informação de existência de mais entorpecentes no imóvel, de modo que não se configurou nulidade e as provas são lícitas.

Parties
Paciente: LUAN THERLLY FERREIRA LEITE; Parte Acusadora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Flagrante, Nulidade, Prova Lícita
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Flagrante +2 more

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Parties

LUAN THERLLY FERREIRA LEITE

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Parte Acusadora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem policial e da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita para busca
  3. 3 Legalidade do ingresso na residência do paciente

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a abordagem e a busca pessoal decorreram de fundada suspeita (nervosismo do paciente e volume na cintura) e a entrada na residência foi justificada pela situação de flagrante decorrente da apreensão de drogas em via pública e informação de existência de mais entorpecentes no imóvel, de modo que não se configurou nulidade e as provas são lícitas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.