HC 972982 - DECISAO

HC 972982 - DECISAO

O habeas corpus, em sede de liminar, foi indeferido porque a matéria é reiteração de HC anterior (HC n. 972968) sem apresentação de novos argumentos capazes de alterar o entendimento já firmado; não se identificou manifesta ilegalidade na decisão de prisão preventiva que justificasse concessão da medida liminar.

Parties
Paciente: HERACLIO ALVES MARTINS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; writ não merece prosseguir por reiteração.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Reiteração De Writ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Reiteração De Writ

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Parties

HERACLIO ALVES MARTINS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 regularidade do flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, em sede de liminar, foi indeferido porque a matéria é reiteração de HC anterior (HC n. 972968) sem apresentação de novos argumentos capazes de alterar o entendimento já firmado; não se identificou manifesta ilegalidade na decisão de prisão preventiva que justificasse concessão da medida liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; writ não merece prosseguir por reiteração.

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.