RHC 208915 - DECISAO

RHC 208915 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante das provas de participação ativa da ré no tráfico, auxílio de seu filho, registros de contas em seu nome, reincidência específica, cumprimento de pena restritiva quando reengressou na conduta, e apreensão de entorpecentes na residência compartilhada com os filhos menores, a prisão preventiva mostra-se necessária para garantir a ordem pública, a credibilidade da justiça e a proteção dos menores, tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: TREISSE KELLI DE QUEIROZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Maringá/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reincidência, Uso Do Domicílio Para a Prática Criminosa, Direitos Da Criança
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reincidência Uso Do Domicílio Para a Prática Criminosa +1 more

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Parties

TREISSE KELLI DE QUEIROZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Órgão Coator

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Maringá/PR

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser mãe de crianças menores de 12 anos
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso do domicílio para a prática criminosa e risco ao desenvolvimento das crianças

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante das provas de participação ativa da ré no tráfico, auxílio de seu filho, registros de contas em seu nome, reincidência específica, cumprimento de pena restritiva quando reengressou na conduta, e apreensão de entorpecentes na residência compartilhada com os filhos menores, a prisão preventiva mostra-se necessária para garantir a ordem pública, a credibilidade da justiça e a proteção dos menores, tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.