RHC 195483 - DECISAO

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Considerando que o juízo singular concedeu liberdade provisória ao recorrente, acolhendo a tese de nulidade das provas e expedindo alvará de soltura, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: VICTOR EMANUEL LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Nulidade Das Provas, Inviolabilidade De Domicílio, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Nulidade Das Provas Inviolabilidade De Domicílio +1 more

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Parties

VICTOR EMANUEL LOPES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do recurso em habeas corpus
  2. 2 alegação de ilegalidade da prisão decorrente de violação da inviolabilidade de domicílio
  3. 3 se a gravidade da conduta, por si só, justifica a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo singular concedeu liberdade provisória ao recorrente, acolhendo a tese de nulidade das provas e expedindo alvará de soltura, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.