HC 971401 - DECISAO

HC 971401 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acervo probatório indica que a Polícia Militar confirmou a denúncia anônima, montou cerco à residência, e as drogas foram apreendidas em posse de Ciomar em via pública enquanto ele tentava fugir, havendo resistência e tentativa de subtração de arma, circunstâncias que autorizam o ingresso forçado sem mandado por configurarem flagrante; além disso, a prisão preventiva de Symon encontra fundamentação idônea no art. 312 do CPP em razão de risco à ordem pública e indícios de participação em organização criminosa.

Parties
Paciente: CIOMAR SILVA LIMA; Paciente: SYMON VINICIUS DA CRUZ BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Fim De Tráfico, Resistência, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante, Denúncia Anônima, Ordem Pública, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Fim De Tráfico Resistência Busca Domiciliar Prisão Preventiva +4 more

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Parties

CIOMAR SILVA LIMA

Paciente

SYMON VINICIUS DA CRUZ BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por busca domiciliar sem mandado baseada em denúncia anônima
  2. 2 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado quando há fundadas razões e flagrante
  3. 3 revogação da prisão preventiva do paciente Symon e possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acervo probatório indica que a Polícia Militar confirmou a denúncia anônima, montou cerco à residência, e as drogas foram apreendidas em posse de Ciomar em via pública enquanto ele tentava fugir, havendo resistência e tentativa de subtração de arma, circunstâncias que autorizam o ingresso forçado sem mandado por configurarem flagrante; além disso, a prisão preventiva de Symon encontra fundamentação idônea no art. 312 do CPP em razão de risco à ordem pública e indícios de participação em organização criminosa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se