RHC 206741 - DECISAO
O recurso é prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que modifica a fundamentação da prisão preventiva, impondo que a impugnação seja realizada especificamente no tribunal de origem; ademais, com a instrução encerrada, a alegação de excesso de prazo para formação da culpa fica prejudicada.
- Parties
- Recorrente: LUAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 January 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejuízo por perda do objeto devido à sentença condenatória
- 2 análise do excesso de prazo da prisão preventiva
- 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa após conclusão da instrução processual
Ratio Decidendi
O recurso é prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que modifica a fundamentação da prisão preventiva, impondo que a impugnação seja realizada especificamente no tribunal de origem; ademais, com a instrução encerrada, a alegação de excesso de prazo para formação da culpa fica prejudicada.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
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