HC 964601 - DECISAO

HC 964601 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há flagrante ilegalidade: existia fundada suspeita para a abordagem (fuga ao avistar policiais), não se comprovou quebra da cadeia de custódia apta a anular as provas, e a controvérsia exige reexame de provas e revisão de condenação com trânsito em julgado, o que é inadmissível em habeas corpus.

Parties
Paciente: CHRISTIAN DAVID TAMAROTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

CHRISTIAN DAVID TAMAROTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e da prisão em flagrante
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 alegada violação da cadeia de custódia da prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há flagrante ilegalidade: existia fundada suspeita para a abordagem (fuga ao avistar policiais), não se comprovou quebra da cadeia de custódia apta a anular as provas, e a controvérsia exige reexame de provas e revisão de condenação com trânsito em julgado, o que é inadmissível em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.