HC 962174 - DECISAO

HC 962174 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada no periculum libertatis e na necessidade de garantia da ordem pública diante da apreensão de quantidade elevada de droga (aproximadamente 216 kg), e porque a alegada ausência do laudo toxicológico foi sanada com a juntada do laudo definitivo ao processo, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: ELTON GOMES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (HC n. 2326934-48.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Laudo Pericial Toxicológico, Materialidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Laudo Pericial Toxicológico Materialidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ELTON GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (HC n. 2326934-48.2024.8.26.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência inicial de laudo toxicológico e comprovação da materialidade
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada no periculum libertatis e na necessidade de garantia da ordem pública diante da apreensão de quantidade elevada de droga (aproximadamente 216 kg), e porque a alegada ausência do laudo toxicológico foi sanada com a juntada do laudo definitivo ao processo, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.