RHC 210105 - DECISAO

RHC 210105 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos que indicam a prática delitiva (confissão do coautuado, apreensões e objetos indicativos de tráfico, conduta de dispensar drogas e tentativa de evasão) e risco concreto de reiteração delitiva, acrescido da reincidência do custodiado, justificando a proteção da ordem pública.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ; Coautuado/custodiado: VITOR GABRIEL ALMEIDA FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Improvido)
Outcome
Recurso improvido (nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Associação Para O Tráfico, Desobediência, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Associação Para O Tráfico Desobediência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Órgão Coator

VITOR GABRIEL ALMEIDA FRANCISCO

Coautuado/custodiado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Se há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva do recorrente
  2. 2 Se existem elementos concretos que justifiquem o risco de reiteração delitiva e a preservação da ordem pública
  3. 3 Análise da gravidade concreta do delito e do modus operandi

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos que indicam a prática delitiva (confissão do coautuado, apreensões e objetos indicativos de tráfico, conduta de dispensar drogas e tentativa de evasão) e risco concreto de reiteração delitiva, acrescido da reincidência do custodiado, justificando a proteção da ordem pública.

Court Disposition

Recurso improvido (nego provimento ao recurso).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.