HC 971289 - DECISAO

HC 971289 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na preservação da ordem pública, tendo em conta a gravidade concreta dos fatos e a apreensão de mais de 30 kg de maconha; condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; questões não apreciadas pela origem não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: RIAN RODRIGUES VALE PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RIAN RODRIGUES VALE PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por busca domiciliar sem autorização judicial
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na preservação da ordem pública, tendo em conta a gravidade concreta dos fatos e a apreensão de mais de 30 kg de maconha; condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; questões não apreciadas pela origem não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 263-264)
  • Publique-se