HC 962758 - DECISAO

HC 962758 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva do paciente: apreensão de quantidade relevante e variedade de entorpecentes, investigação prévia e risco concreto de prejuízo à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à ordem pública, configurando necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (HC n. 2277339-80.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão Monocrática Denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Ordem Pública

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Parties

MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (HC n. 2277339-80.2024.8.26.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão Monocrática Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que manteve a prisão preventiva do paciente possui fundamentação idônea
  2. 2 Se a quantidade e a variedade de drogas apreendidas e demais circunstâncias justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Se há risco concreto de prejuízo à instrução criminal, aplicação da lei penal ou perigo de reiteração delituosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva do paciente: apreensão de quantidade relevante e variedade de entorpecentes, investigação prévia e risco concreto de prejuízo à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à ordem pública, configurando necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.