HC 971453 - DECISAO

HC 971453 - DECISAO

Parties
Paciente/denunciado: BRUNO MARTINS DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Nulidade

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Parties

BRUNO MARTINS DE SOUSA

Paciente/denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar realizada sem autorização judicial
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal
  3. 3 adequação da prisão preventiva e existência dos seus requisitos