HC 953581 - DECISAO

HC 953581 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, entendendo não demonstrado constrangimento ilegal, porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (extração de dados de celular, comprovantes de pagamento via pix, mensagens indicando conluio e indícios de associação ao tráfico, além de risco de reiteração delitiva), a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, estando em consonância com a jurisprudência do STJ sobre fundamentação idônea da custódia cautelar.

Parties
Paciente: IGOR BANHARELLI PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: MARINHO JÚNIOR OLIVEIRA FERREIRA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

IGOR BANHARELLI PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MARINHO JÚNIOR OLIVEIRA FERREIRA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, entendendo não demonstrado constrangimento ilegal, porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (extração de dados de celular, comprovantes de pagamento via pix, mensagens indicando conluio e indícios de associação ao tráfico, além de risco de reiteração delitiva), a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, estando em consonância com a jurisprudência do STJ sobre fundamentação idônea da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se