HC 971105 - DECISAO

HC 971105 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade na decisão impugnada; o ingresso dos policiais no domicílio restou justificado pela observação de negociação de entorpecentes, pela fuga do paciente para o interior do imóvel e pela apreensão de drogas na residência, circunstâncias que autorizam, na hipótese, a relativização da inviolabilidade domiciliar e a manutenção das provas obtidas.

Parties
Paciente: JOEL SCHNEPFLEITNER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Prova Obtida Por Busca E Apreensão
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Parties

JOEL SCHNEPFLEITNER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 fundadas razões para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade na decisão impugnada; o ingresso dos policiais no domicílio restou justificado pela observação de negociação de entorpecentes, pela fuga do paciente para o interior do imóvel e pela apreensão de drogas na residência, circunstâncias que autorizam, na hipótese, a relativização da inviolabilidade domiciliar e a manutenção das provas obtidas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus