HC 964579 - DECISAO

HC 964579 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de relativa mora na instrução não atribuível à defesa, diante da duração da custódia (mais de 1 ano e 3 meses), da simplicidade do caso (apreensão de pequena quantidade de droga) e do longo intervalo até a juntada do laudo definitivo, razão pela qual a prisão cautelar foi substituída por medidas alternativas, confirmando-se a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: ERASMO TRIBUTINO DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida (confirmação De Liminar)
Outcome
Ordem concedida; substituição da prisão preventiva por medidas alternativas; liminar confirmada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ERASMO TRIBUTINO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Ministério Público Estadual

Ministério Público Estadual

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida (confirmação De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade e impacto do laudo toxicológico na instrução

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de relativa mora na instrução não atribuível à defesa, diante da duração da custódia (mais de 1 ano e 3 meses), da simplicidade do caso (apreensão de pequena quantidade de droga) e do longo intervalo até a juntada do laudo definitivo, razão pela qual a prisão cautelar foi substituída por medidas alternativas, confirmando-se a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Ordem concedida; substituição da prisão preventiva por medidas alternativas; liminar confirmada.

Orders

  • Substituir a prisão cautelar imposta ao paciente por medidas alternativas à prisão a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Magistrado singular, salvo prisão por outro motivo, podendo o Juízo de primeiro grau decretar novamente a segregação cautelar, desde que fundamentadamente.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.