HC 964709 - DECISAO

HC 964709 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, diante dos elementos descritos (abordagem de trânsito de rotina, demora na parada do veículo, nervosismo, comportamento suspeito e informações anteriores), a busca pessoal e veicular mostrou-se amparada por fundada suspeita ou enquadrável como inspeção de segurança em transporte coletivo, não havendo constrangimento ilegal; ademais, o habeas corpus não é via apropriada para reexaminar o acervo probatório e desconstituir condenação mantida em instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: APARECIDO LOPES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ; Corréu: SAMUEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Provas Habeas Corpus

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Parties

APARECIDO LOPES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

SAMUEL

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 erro sobre o elemento do tipo determinado por terceiro (art. 20, § 2º do Código Penal)
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame de convicção e provas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, diante dos elementos descritos (abordagem de trânsito de rotina, demora na parada do veículo, nervosismo, comportamento suspeito e informações anteriores), a busca pessoal e veicular mostrou-se amparada por fundada suspeita ou enquadrável como inspeção de segurança em transporte coletivo, não havendo constrangimento ilegal; ademais, o habeas corpus não é via apropriada para reexaminar o acervo probatório e desconstituir condenação mantida em instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.