HC 971898 - DECISAO
O habeas corpus não merece conhecimento: quanto à alegada nulidade da busca pessoal/veicular há supressão de instância porque a questão não foi apreciada nas instâncias ordinárias; quanto à cadeia de custódia não houve demonstração concreta de adulteração ou prejuízo à confiabilidade do material periciado, e nos termos do art. 563 do CPP nulidade exige comprovação de prejuízo, razão pela qual a denúncia deve prosseguir.
- Parties
- Paciente: PATRICK DOS REIS PAULO; Paciente: ROFFMAN CAMPOS DE OLIVEIRA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Nulidade De Busca Pessoal/veicular, Recebimento Da Denúncia, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
PATRICK DOS REIS PAULO
Paciente
ROFFMAN CAMPOS DE OLIVEIRA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal e veicular
- 2 quebra da cadeia de custódia da prova
- 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
Ratio Decidendi
O habeas corpus não merece conhecimento: quanto à alegada nulidade da busca pessoal/veicular há supressão de instância porque a questão não foi apreciada nas instâncias ordinárias; quanto à cadeia de custódia não houve demonstração concreta de adulteração ou prejuízo à confiabilidade do material periciado, e nos termos do art. 563 do CPP nulidade exige comprovação de prejuízo, razão pela qual a denúncia deve prosseguir.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
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