RHC 208001 - DECISAO

RHC 208001 - DECISAO

O tribunal negou provimento ao habeas corpus porque concluiu que havia fundadas razões para a busca e apreensão (denúncias, observação do recorrente, apreensão de drogas no veículo e no local, chave do imóvel, apetrechos e munições), caracterizando crime em tese de natureza permanente e gravidade concreta, o que justificou a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STF e STJ.

Parties
Recorrente: PATRICK CAMPOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar E Busca Pessoal, Flagrante, Medidas Cautelares, Posse De Munições
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar E Busca Pessoal Flagrante Medidas Cautelares Posse De Munições

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Parties

PATRICK CAMPOS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e domiciliar sem mandado
  2. 2 conversão da prisão em flagrante para preventiva
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao habeas corpus porque concluiu que havia fundadas razões para a busca e apreensão (denúncias, observação do recorrente, apreensão de drogas no veículo e no local, chave do imóvel, apetrechos e munições), caracterizando crime em tese de natureza permanente e gravidade concreta, o que justificou a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STF e STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.