HC 970976 - DECISAO

HC 970976 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou manifesta ilegalidade apta a autorizar o uso do writ substitutivo do recurso ordinário: a busca pessoal e a apreensão foram amparadas por fundada suspeita e pelo contexto fático (local conhecido pelo tráfico, posição do paciente como "tocador", companhia de pessoa apontada como gerente do tráfico, apreensão de 40 pedras de crack e R$300,00), de modo que as provas foram consideradas lícitas pela Corte de origem.

Parties
Paciente: ALISSON FERNANDO RICK; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Da Prova Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

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Parties

ALISSON FERNANDO RICK

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou manifesta ilegalidade apta a autorizar o uso do writ substitutivo do recurso ordinário: a busca pessoal e a apreensão foram amparadas por fundada suspeita e pelo contexto fático (local conhecido pelo tráfico, posição do paciente como "tocador", companhia de pessoa apontada como gerente do tráfico, apreensão de 40 pedras de crack e R$300,00), de modo que as provas foram consideradas lícitas pela Corte de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.