HC 970494 - DECISAO

HC 970494 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em fatos concretos: apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas embaladas para venda, atitude de fuga que justificou a abordagem, e risco à ordem pública; tal fundamentação encontra respaldo na jurisprudência do STJ, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar no caso concreto.

Parties
Paciente: WEVERTON MARQUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

WEVERTON MARQUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva baseada na quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicação do princípio da homogeneidade quanto ao regime prisional futuro

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em fatos concretos: apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas embaladas para venda, atitude de fuga que justificou a abordagem, e risco à ordem pública; tal fundamentação encontra respaldo na jurisprudência do STJ, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.