HC 944820 - DECISAO

HC 944820 - DECISAO

O habeas corpus, fungindo como substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; de plano não se verificou constrangimento ilegal que autorizasse a concessão da ordem, pois o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita e elementos concretos (denúncia anônima especificada, observação da entrega de drogas, apreensão de porções, confissão, autorização da proprietária, achados por cão farejador) legitimando a busca pessoal e domiciliar, tornando as provas aptas a embasar a condenação; a aplicação do redutor do art. 33, §4º foi corretamente afastada diante de indícios de dedicação ao tráfico; e seria necessário revolver profundamente os fatos para acolher as alegações defensivas,...

Parties
Paciente: ELTON ALEXANDRO SIQUEIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Dosimetria, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Nulidade De Provas Dosimetria Habeas Corpus +1 more

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Parties

ELTON ALEXANDRO SIQUEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação
  3. 3 aplicabilidade da minorante do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

O habeas corpus, fungindo como substitutivo de recurso próprio, não foi conhecido; de plano não se verificou constrangimento ilegal que autorizasse a concessão da ordem, pois o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita e elementos concretos (denúncia anônima especificada, observação da entrega de drogas, apreensão de porções, confissão, autorização da proprietária, achados por cão farejador) legitimando a busca pessoal e domiciliar, tornando as provas aptas a embasar a condenação; a aplicação do redutor do art. 33, §4º foi corretamente afastada diante de indícios de dedicação ao tráfico; e seria necessário revolver profundamente os fatos para acolher as alegações defensivas,...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.