HC 965592 - DECISAO

HC 965592 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a tese de quebra da cadeia de custódia referia-se a prova que sequer foi produzida (logo não há vício inerente ao iter probatório a ser saneado), não foram demonstrados indícios de adulteração das provas, as questões suscitadas demandariam aprofundado revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, e a condenação encontra-se fundamentada em prova material e depoimentos válidos; ausente constrangimento ilegal, a ordem não pode ser concedida de ofício.

Parties
Paciente: WESLEY ROBERTO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Insuficiência Probatória, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Nulidade Processual, Independência Das Instâncias
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Insuficiência Probatória Revisão Criminal Habeas Corpus Nulidade Processual +1 more

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Parties

WESLEY ROBERTO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas em razão de alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a tese de quebra da cadeia de custódia referia-se a prova que sequer foi produzida (logo não há vício inerente ao iter probatório a ser saneado), não foram demonstrados indícios de adulteração das provas, as questões suscitadas demandariam aprofundado revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus, e a condenação encontra-se fundamentada em prova material e depoimentos válidos; ausente constrangimento ilegal, a ordem não pode ser concedida de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).
  • Liminar indeferida.