RHC 207492 - DECISAO

RHC 207492 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque há fundamentação em elementos concretos: dados extraídos de celulares que indicam que o recorrente exercia função de liderança em associação voltada ao tráfico; apreensões de entorpecentes com corréus; apreensão de veículos com restrição de furto/roubo usados para transporte/entrega de drogas. Esses elementos atendem aos pressupostos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e a alegação de ausência de materialidade demandaria reexame do conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: GILBERTO RUELA DE SA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Justa Causa, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Justa Causa Reexame Fático Probatório

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Parties

GILBERTO RUELA DE SA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade e indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque há fundamentação em elementos concretos: dados extraídos de celulares que indicam que o recorrente exercia função de liderança em associação voltada ao tráfico; apreensões de entorpecentes com corréus; apreensão de veículos com restrição de furto/roubo usados para transporte/entrega de drogas. Esses elementos atendem aos pressupostos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e a alegação de ausência de materialidade demandaria reexame do conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.