RHC 209728 - DECISAO

RHC 209728 - DECISAO

Houve reconhecimento de nulidade não cabível e validade das buscas e do ingresso diante do monitoramento e das fundadas razões informadas, mas, ao analisar o acórdão impugnado, verificou-se que a preventiva não se mostrou imprescindível diante da quantidade apreendida e da insuficiência de elementos a demonstrar envolvimento profundo com o tráfico; por isso, a prisão preventiva foi revogada e determinada a substituição por medidas cautelares mais brandas a serem impostas pelo juiz de primeiro grau.

Parties
Paciente/recorrente: RILTON ZORZO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Única da Comarca de Guarani das Missões/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (juízo De Retratação Colegiado)
Outcome
Parcial provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RILTON ZORZO OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Juízo da Vara Única da Comarca de Guarani das Missões/RS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (juízo De Retratação Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 existência de elementos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento de nulidade não cabível e validade das buscas e do ingresso diante do monitoramento e das fundadas razões informadas, mas, ao analisar o acórdão impugnado, verificou-se que a preventiva não se mostrou imprescindível diante da quantidade apreendida e da insuficiência de elementos a demonstrar envolvimento profundo com o tráfico; por isso, a prisão preventiva foi revogada e determinada a substituição por medidas cautelares mais brandas a serem impostas pelo juiz de primeiro grau.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do recorrente RILTON ZORZO OLIVEIRA
  • Substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares menos gravosas, a serem impostas pelo juiz processante