HC 898757 - DECISAO

HC 898757 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (transporte de 25 kg de cocaína) e por elementos constantes do relatório de investigação que apontam possível vínculo com organização criminosa, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; a alegação de ausência de intimação da defesa não foi analisada por esta Corte por supressão de instância do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: THIAGO ROSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Gravidade Concreta

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Parties

THIAGO ROSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após audiência de custódia
  2. 2 necessidade de indicação de fatos novos para justificar decretação da prisão preventiva após liberação provisória
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar quando investigada atuação em organização criminosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (transporte de 25 kg de cocaína) e por elementos constantes do relatório de investigação que apontam possível vínculo com organização criminosa, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; a alegação de ausência de intimação da defesa não foi analisada por esta Corte por supressão de instância do Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem