AREsp 2620223 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deixou-se de conhecer do recurso especial porque a pretensão defensiva de absolvição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). O Tribunal de origem apoiou a condenação em conjunto probatório robusto (laudo pericial sobre substância entorpecente e extração de histórico de chamadas do aparelho do acusado, depoimentos de policiais e confissões de corréus), não havendo nos autos elemento apto a desconstituir essa valoração probatória efetuada pela instância ordinária.

Parties
Recorrente/agravante: ODENIR RIBEIRO; Corré: ANA PAULA DE ALMEIDA ARRUDA; Corré: LEONARDO VICENTE FERRETI VALENTE; Convivente/testemunha: ALEXANDRA DE ALMEIDA; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Prova Pericial Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ODENIR RIBEIRO

Recorrente/agravante

ANA PAULA DE ALMEIDA ARRUDA

Corré

LEONARDO VICENTE FERRETI VALENTE

Corré

ALEXANDRA DE ALMEIDA

Convivente/testemunha

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para absolvição (art. 386, incs. V e VII, CPP)
  2. 2 valoração do depoimento de policiais e de corréus
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deixou-se de conhecer do recurso especial porque a pretensão defensiva de absolvição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). O Tribunal de origem apoiou a condenação em conjunto probatório robusto (laudo pericial sobre substância entorpecente e extração de histórico de chamadas do aparelho do acusado, depoimentos de policiais e confissões de corréus), não havendo nos autos elemento apto a desconstituir essa valoração probatória efetuada pela instância ordinária.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial