AREsp 2407448 - DECISAO

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O Tribunal estadual concluiu que a busca pessoal foi legítima porque decorreu de informações anônimas especificadas sobre tráfico em determinada região, corroboradas pelo comportamento do acusado, autorizando a revista nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP; o STJ conheceu do agravo para analisar o recurso especial e, alinhado à sua jurisprudência sobre denúncia anônima especificada e fundada suspeita, negou provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, mantendo a admissibilidade das provas e a condenação reformada em parte pelo TJMG.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS DA SILVA DOS SANTOS; Parte Contrária/autoridade Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial E Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Denúncia Anônima Especificada, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Denúncia Anônima Especificada Súmula 7 STJ Súmula 568 STJ

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA DOS SANTOS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Contrária/autoridade Ministerial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial E Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para realização de busca pessoal
  3. 3 admissibilidade do recurso especial frente à Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal estadual concluiu que a busca pessoal foi legítima porque decorreu de informações anônimas especificadas sobre tráfico em determinada região, corroboradas pelo comportamento do acusado, autorizando a revista nos termos dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP; o STJ conheceu do agravo para analisar o recurso especial e, alinhado à sua jurisprudência sobre denúncia anônima especificada e fundada suspeita, negou provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, mantendo a admissibilidade das provas e a condenação reformada em parte pelo TJMG.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.