HC 968658 - DECISAO

HC 968658 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade: a denúncia anônima era especificada (descrição de vestes e local), foi minimamente confirmada pela diligência policial, legitimando a busca pessoal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (variedade/quantia de entorpecentes, quantia em dinheiro, e extensa ficha criminal com condenações e processos em curso) que demonstram risco de reiteração delitiva e necessidade da segregação cautelar, sendo insuficientes as medidas alternativas; assim, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO DE JESUS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Prova, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Arts. 240 E 244 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita +5 more

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Parties

PAULO RICARDO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por denúncia anônima e ausência de mandado
  2. 2 ilegalidade das provas apreendidas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade: a denúncia anônima era especificada (descrição de vestes e local), foi minimamente confirmada pela diligência policial, legitimando a busca pessoal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (variedade/quantia de entorpecentes, quantia em dinheiro, e extensa ficha criminal com condenações e processos em curso) que demonstram risco de reiteração delitiva e necessidade da segregação cautelar, sendo insuficientes as medidas alternativas; assim, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.