HC 970040 - DECISAO

HC 970040 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituição a recurso próprio (art. 34, XX, do RISTJ); subsidiariamente, não se reconheceu excesso de prazo da prisão preventiva, pois a duração da custódia decorreu do exercício regular da ampla defesa e da diligência das instâncias inferiores, e a apreciação de questão não decidida pelo Tribunal de origem implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: ANA VALERIA SANTOS ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: SANDERSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Segregação, Habeas Corpus, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Segregação Habeas Corpus Recurso Especial

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Parties

ANA VALERIA SANTOS ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

SANDERSON

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 contemporaneidade da segregação
  3. 3 impetração em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substituição a recurso próprio (art. 34, XX, do RISTJ); subsidiariamente, não se reconheceu excesso de prazo da prisão preventiva, pois a duração da custódia decorreu do exercício regular da ampla defesa e da diligência das instâncias inferiores, e a apreciação de questão não decidida pelo Tribunal de origem implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se