RHC 197422 - DECISAO

RHC 197422 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada, pois há nos autos elementos concretos de autoria e materialidade (apreensão de entorpecentes, material para embalo, balança de precisão, caderno de anotações, depoimentos indicando atuação em associação criminosa) que evidenciam gravidade em concreto e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi improvido.

Parties
Paciente/recorrente: ABEL BRIAN PEREIRA DOS SANTOS; Coacusado/denunciado: HONORILDO; Coacusado/denunciado: ERALDO; Coacusado/denunciado: BRUNO; Coacusado/denunciado (menor): C H A dos S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário Improvido)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Periculosidade

Case Brief

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Parties

ABEL BRIAN PEREIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

HONORILDO

Coacusado/denunciado

ERALDO

Coacusado/denunciado

BRUNO

Coacusado/denunciado

C H A dos S

Coacusado/denunciado (menor)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário Improvido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública diante de atuação de organização criminosa
  3. 3 evidência de autoria e materialidade nos autos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada, pois há nos autos elementos concretos de autoria e materialidade (apreensão de entorpecentes, material para embalo, balança de precisão, caderno de anotações, depoimentos indicando atuação em associação criminosa) que evidenciam gravidade em concreto e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi improvido.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.