HC 953991 - DECISAO

HC 953991 - DECISAO

Verificada anterior impetração de habeas corpus (HC n. 924.879/PR) em benefício da mesma paciente, contra o mesmo acórdão e com pretensão idêntica, caracteriza-se mera reiteração de pedido, procedimento inadmissível por este Superior Tribunal; portanto, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: ANGELA AGUILERA PERES GINO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reiteração De Pedido Habeas Corpus

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Parties

ANGELA AGUILERA PERES GINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva mediante medidas cautelares diversas
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto constritivo
  3. 3 mera reiteração de pedido de habeas corpus contra mesmo acórdão

Ratio Decidendi

Verificada anterior impetração de habeas corpus (HC n. 924.879/PR) em benefício da mesma paciente, contra o mesmo acórdão e com pretensão idêntica, caracteriza-se mera reiteração de pedido, procedimento inadmissível por este Superior Tribunal; portanto, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.