HC 972688 - DECISAO

HC 972688 - DECISAO

Houve robusto conjunto probatório demonstrando estabilidade e divisão de tarefas da associação (relatório de investigação, depoimentos e apreensão das drogas no local indicado), a condenação não se baseou exclusivamente em depoimento policial e o habeas corpus não comporta reexame de provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANDERSON GABRIEL DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500346-98.2022.8.26.0067); Réu: Mirosmar; Réu: Daniel Marcolino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Valoração De Depoimento Policial, Tráfico Privilegiado, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Revisão Criminal Valoração De Depoimento Policial Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

ANDERSON GABRIEL DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500346-98.2022.8.26.0067)

Autoridade Coatora

Mirosmar

Réu

Daniel Marcolino

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 absolvição do crime de associação para o tráfico por ausência de comprovação de estabilidade e permanência da associação
  2. 2 valoração probatória do depoimento policial e sua eventual utilização como prova
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve robusto conjunto probatório demonstrando estabilidade e divisão de tarefas da associação (relatório de investigação, depoimentos e apreensão das drogas no local indicado), a condenação não se baseou exclusivamente em depoimento policial e o habeas corpus não comporta reexame de provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.