HC 971256 - DECISAO

HC 971256 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, porque não se verifica flagrante ilegalidade no constrangimento alegado: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (aproximadamente 500 g de crack e 100 g de cocaína), demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a custódia cautelar. Fundamento ainda no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: RAFAEL DIAS COSTA DO LINO MAR; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

RAFAEL DIAS COSTA DO LINO MAR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, porque não se verifica flagrante ilegalidade no constrangimento alegado: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (aproximadamente 500 g de crack e 100 g de cocaína), demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a custódia cautelar. Fundamento ainda no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.