HC 924879 - DECISAO

HC 924879 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos: indícios de participação em associação para tráfico, apreensões ocorridas na residência (celulares, drogas, metal), antecedentes e condenação anterior por delito da mesma espécie em execução, circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ademais, não houve prova idônea para prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP, e sentença condenatória superveniente reafirmou a necessidade da custódia.

Parties
Paciente: ANGELA AGUILERA PERES GINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Reincidência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ANGELA AGUILERA PERES GINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos: indícios de participação em associação para tráfico, apreensões ocorridas na residência (celulares, drogas, metal), antecedentes e condenação anterior por delito da mesma espécie em execução, circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ademais, não houve prova idônea para prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP, e sentença condenatória superveniente reafirmou a necessidade da custódia.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prisão preventiva mantida.