HC 903730 - DECISAO

HC 903730 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui substituição indevida ao recurso cabível e as questões suscitadas demandam reexame do conjunto probatório (vedado na via estreita do habeas corpus); ademais, o acórdão regional demonstrou fundamentação idônea para reconhecer a associação estável e permanente e para exasperar a pena-base pela natureza e quantidade das drogas apreendidas, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a ordem.

Parties
Paciente: MARIELA EVELY DA SILVA MANOEL; Apelante: Ministério Público; Apelante: defesa; Apelada: Neusa Aparecida do Carmo; Apelado: Jander do Carmo Firmino; Apelado: Eliezer do Carmo Firmino; Apelado: Raphael Camargo Abreu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Regime Prisional

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Parties

MARIELA EVELY DA SILVA MANOEL

Paciente

Ministério Público

Apelante

defesa

Apelante

Neusa Aparecida do Carmo

Apelada

Jander do Carmo Firmino

Apelado

Eliezer do Carmo Firmino

Apelado

Raphael Camargo Abreu

Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 caracterização do delito de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui substituição indevida ao recurso cabível e as questões suscitadas demandam reexame do conjunto probatório (vedado na via estreita do habeas corpus); ademais, o acórdão regional demonstrou fundamentação idônea para reconhecer a associação estável e permanente e para exasperar a pena-base pela natureza e quantidade das drogas apreendidas, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.