RHC 198444 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, houve sentença condenatória na primeira instância impondo pena e concedendo ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, de modo que houve perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/denunciado: IGOR LOPES GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

IGOR LOPES GONCALVES

Recorrente/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença condenatória
  3. 3 perda do objeto por superveniência de título substitutivo

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, houve sentença condenatória na primeira instância impondo pena e concedendo ao recorrente o direito de recorrer em liberdade, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, de modo que houve perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.