HC 977315 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente e não recebeu prosseguimento porque se trata de reiteração de writ cuja matéria já foi objeto de habeas corpus anterior, sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão anterior; não se verificou manifesta ilegalidade a justificar medida excepcional.
- Parties
- Paciente: WILLIAM POMPEO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida; writ não conhecido por reiteração.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Revista Pessoal, Prova Ilícita, Revisão Criminal, Reiteração De Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
WILLIAM POMPEO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da abordagem policial e da revista pessoal
- 2 admissibilidade das provas obtidas em revista e das provas dela derivadas
- 3 inadmissibilidade de reiteração de habeas corpus sem novos argumentos
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente e não recebeu prosseguimento porque se trata de reiteração de writ cuja matéria já foi objeto de habeas corpus anterior, sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão anterior; não se verificou manifesta ilegalidade a justificar medida excepcional.
Court Disposition
Liminar indeferida; writ não conhecido por reiteração.
Orders
- Indeferida a liminar.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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