HC 796395 - DECISAO

HC 796395 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade patente, pois o ingresso policial foi precedido de fundadas razões (denúncias anônimas, observação de movimentação suspeita e fuga de indivíduo), e a discussão sobre nulidade das provas exige reexame fático-probatório incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: WILSON DA SILVA FERRO; Paciente: MARIA WILLIANY PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Provas Ilícitas Habeas Corpus Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

WILSON DA SILVA FERRO

Paciente

MARIA WILLIANY PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 impossibilidade de reexame aprofundado de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade patente, pois o ingresso policial foi precedido de fundadas razões (denúncias anônimas, observação de movimentação suspeita e fuga de indivíduo), e a discussão sobre nulidade das provas exige reexame fático-probatório incompatível com a via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.