HC 954430 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque é via inadequada para substituir recurso próprio e para promover dilação probatória necessária à demonstração da coação moral irresistível; inexistiu ilegalidade manifesta diante da prova de apreensão de 63g de cocaína e dos depoimentos que amparam a condenação.

Parties: Paciente: ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Coação Moral Irresistível, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Dilação Probatória, Regime Prisional

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Coação Moral Irresistível Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Dilação Probatória Regime Prisional

Case Brief

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Parties

ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus
3 ônus da prova da coação moral irresistível

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Liminar indeferida nos termos da decisão de fls. 153/155.
Publique-se.