HC 948037 - DECISAO

HC 948037 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de quantidade e variedade de entorpecentes, armas e valores que evidenciam a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para questões que exijam dilação probatória, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VALDINEY BORGES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

VALDINEY BORGES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus para questões que demandem dilação probatória
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de quantidade e variedade de entorpecentes, armas e valores que evidenciam a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para questões que exijam dilação probatória, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.