HC 977995 - DECISAO

HC 977995 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de insuficiência probatória, quebra da cadeia de custódia e pedido de regime foram ou não previamente apreciadas pela Corte de origem e demandam exame em sede de apelação, de modo que o habeas corpus não é via adequada sem supressão de instância; ademais, a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram consideradas devidamente fundamentadas em razão da permanência dos acusados presos durante o processo e da ausência de alteração das circunstâncias que justificaram a custódia; por fim, a sentença não trouxe novos fundamentos que transformassem o título judicial quanto à custódia.

Parties
Paciente: YAGO FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES; Paciente: VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Cadeia De Custódia, Regime Prisional, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Cadeia De Custódia Regime Prisional +2 more

Case Brief

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Parties

YAGO FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e fundamentação específica (art. 312 CPP)
  2. 2 nulidade por quebra da cadeia de custódia
  3. 3 insuficiência probatória para crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de insuficiência probatória, quebra da cadeia de custódia e pedido de regime foram ou não previamente apreciadas pela Corte de origem e demandam exame em sede de apelação, de modo que o habeas corpus não é via adequada sem supressão de instância; ademais, a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram consideradas devidamente fundamentadas em razão da permanência dos acusados presos durante o processo e da ausência de alteração das circunstâncias que justificaram a custódia; por fim, a sentença não trouxe novos fundamentos que transformassem o título judicial quanto à custódia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.