RHC 208150 - DECISAO

RHC 208150 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que examinou exaustivamente a alegação de nulidade, o habeas corpus torna-se prejudicado, devendo a matéria ser impugnada originalmente perante o juízo de origem, pois a supressão de instância impede o conhecimento da pretensão defensiva.

Parties
Recorrente: DANIELI GOMES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Supressão De Instância, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante Violação De Domicílio Supressão De Instância +1 more

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Parties

DANIELI GOMES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 nulidade das provas decorrentes da prisão por suposta violação de domicílio
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que examinou exaustivamente a alegação de nulidade, o habeas corpus torna-se prejudicado, devendo a matéria ser impugnada originalmente perante o juízo de origem, pois a supressão de instância impede o conhecimento da pretensão defensiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.