HC 942616 - DECISAO

HC 942616 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (flagrante, apreensão de cocaína, crack e maconha, balanças, aparelhos celulares, material de embalagem e dinheiro fracionado indicativos de tráfico), pela gravidade concreta do delito, risco de reiteração e periculosidade, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não se configurou excesso de prazo, pois a instrução findou e o processo estava em alegações finais, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Habeas Corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (flagrante, apreensão de cocaína, crack e maconha, balanças, aparelhos celulares, material de embalagem e dinheiro fracionado indicativos de tráfico), pela gravidade concreta do delito, risco de reiteração e periculosidade, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não se configurou excesso de prazo, pois a instrução findou e o processo estava em alegações finais, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas Corpus denegado

Orders

  • Denego o Habeas Corpus.
  • Publique-se.