RHC 208575 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 10/12/2024, ocorreu superveniente perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: LUAN BATISTA SILVA; Órgão Prolator / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto)
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

LUAN BATISTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator / Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 gravidade concreta em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos
3 suficiência de medidas cautelairas alternativas

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 10/12/2024, ocorreu superveniente perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.