HC 977620 - DECISAO

HC 977620 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos nos autos — grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (504 microtubos eppendorf com 70,05 g de cocaína e 68 porções com 213,52 g de maconha) e risco de reiteração delitiva demonstrado pela extensa folha de antecedentes e medidas socioeducativas anteriores — configurando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

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Parties

JOAO PEDRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos nos autos — grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (504 microtubos eppendorf com 70,05 g de cocaína e 68 porções com 213,52 g de maconha) e risco de reiteração delitiva demonstrado pela extensa folha de antecedentes e medidas socioeducativas anteriores — configurando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se