RHC 161389 - DECISAO

RHC 161389 - DECISAO

Houve prolação de sentença condenatória na ação penal originária em que o recorrente foi condenado, sendo assim prejudicada a análise das nulidades arguídas no habeas corpus, uma vez que o juízo singular examinou as alegações em cognição mais ampla; por isso o novo título deve ser apreciado primeiramente pelo Tribunal a quo, e, além disso, a notícia da soltura do acusado tornou sem objeto o pedido de liberdade.

Parties
Recorrente: JOSUE MARTINS NEVES; Oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Interceptação Telefônica, Violação De Domicílio, Confissão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidades Processuais Interceptação Telefônica Violação De Domicílio Confissão +1 more

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Parties

JOSUE MARTINS NEVES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fornecimento integral das mídias de interceptação telefônica
  2. 2 violação de domicílio sem autorização judicial
  3. 3 nulidade de confissão informal por falta de garantias constitucionais

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença condenatória na ação penal originária em que o recorrente foi condenado, sendo assim prejudicada a análise das nulidades arguídas no habeas corpus, uma vez que o juízo singular examinou as alegações em cognição mais ampla; por isso o novo título deve ser apreciado primeiramente pelo Tribunal a quo, e, além disso, a notícia da soltura do acusado tornou sem objeto o pedido de liberdade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.