HC 898215 - DECISAO

HC 898215 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso ordinário legalmente cabível, não sendo constatada flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, e as matérias fáticas e probatórias foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, cuja reanálise é vedada ao STJ.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE DE PAULA RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas, Habeas Corpus Substitutivo, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Provas Habeas Corpus Substitutivo Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas

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Parties

LUIZ HENRIQUE DE PAULA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 uso de depoimentos policiais como base única para condenação
  3. 3 habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substituto de recurso ordinário legalmente cabível, não sendo constatada flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, e as matérias fáticas e probatórias foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, cuja reanálise é vedada ao STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.