RHC 210015 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos — especialmente a elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública e de reiteração delitiva, o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e justifica negar provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: NUBIA CLARA LACERDA SALES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta

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Parties

NUBIA CLARA LACERDA SALES DE ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos constantes dos autos — especialmente a elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — que demonstram gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública e de reiteração delitiva, o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e justifica negar provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se